O presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), dr. Edgar Garcez Júnior, esteve reunido na última quarta-feira, dia 21, no Gabinete do Deputado Eduardo Velloso (UNIAO/AC), para discutir o Projeto de Lei nº 2717/2019, que tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do Dep. Frederico Borges da Costa, o PL “dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia”. No momento, o Projeto aguarda Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE).
Presentes ao encontro, também estiveram a dra. Alcione Ribeiro de Azevedo (presidente do Conselho Federal de Biologia), dr. Lucas Bittencourt (conselheiro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), Marcos Ferreira (assessor do Dep. Eduardo Velloso) e a Deputada Suplente em exercício Ana Paula Brandão da Silva Farias (Enfermeira Ana Paula – PODE/CE).
Na ocasião, os representantes dos Conselhos lembraram que o Projeto fornece segurança jurídica a uma prática já regulamentada pelas autarquias, e que:
. a atuação é restrita a profissionais devidamente capacitados e com formação complementar específica,
. estes não realizam procedimentos invasivos e nem invadem competências de outras profissões;
. os procedimentos estéticos realizados possuem respaldo da ANVISA
. a maioria das intercorrências se dá pelo exercício ilegal da profissão, praticado por indivíduos não registrados.
Biomedicina – “O PL corrige lacunas legais e pacifica conflitos judiciais recorrentes entre conselhos profissionais”, destacou o dr. Edgar Garcez. Ele lembrou que a atuação dos biomédicos na estética é discutida pelo Conselho desde 2010, e que os profissionais são altamente qualificados, com pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação. Destacou ainda que os maiores problemas na área são ocasionados por pessoas não vinculadas a nenhum conselho, portanto, fora do alcance da fiscalização.
Ao final do encontro, a Dep. Enfermeira Ana Paula se colocou à disposição do relator para colaborar na construção de um texto de consenso, destacando que seu mandato tem compromisso com a valorização dos conselhos profissionais e que os pacientes devem ter o direito de escolher com qual profissional desejam realizar seus procedimentos.
O Dep. Eduardo Velloso informou que pretende realizar visitas institucionais aos conselhos federais das profissões envolvidas antes de formular seu parecer, com o objetivo de compreender os diferentes pontos de vista e promover o equilíbrio de interesses. Informou, ainda, que solicitará a realização de audiência pública na Comissão, para ouvir formalmente todos os atores impactados pelo projeto.
Após a reunião no Gabinete, os conselhos profissionais elaborarão nota técnica conjunta, a ser encaminhada ao deputado.