LegislaçãoResolução n° 90, de 08 de novembro de 2002
Disciplina a suspensão do exercício profissional de biomédicos com inadimplência nos CRBM’s.
Disciplina a suspensão do exercício profissional de biomédicos com inadimplência nos CRBM’s.
Aprova os Orçamentos – Programa, exercício de 2003, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 1ª,2ª,3ª e 4ª Regiões.
Aprova a 1ª Reformulação do Orçamento Programa do exercício de 2002, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 1ª,2ª,3ª e 4ª Regiões.
Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2003.
Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2003.
Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2003.
Disciplina o pagamento de diárias, no âmbito do sistema CFBM e CRBM’s, e revoga a Resolução nº 049/2000.