LegislaçãoResolução n° 42, de 21 de março de 1992.
21 de março de 1992
Aprova as Reformulações dos Orçamentos-Programa de 1991, dos CRBM-2ª Região, CRBM-3ª Região e CRBM-4ª Região.
Aprova as Reformulações dos Orçamentos-Programa de 1991, dos CRBM-2ª Região, CRBM-3ª Região e CRBM-4ª Região.