Ações e Programas

O Conselho Federal de Biomedicina tem como atividades fim a normatização da profissão e a fiscalização do exercício profissional. No que concerne a normatização, nos anos de 2016, 2015 e 2014 foram publicadas  as seguintes Resoluções com a finalidade de adequar à atividade profissional em face de novas tecnologias e procedimentos, visando a proteção da sociedade:

Ações e Programas 2016

  • 265/2016 Junta Diretiva Temporária para Gerir o Conselho Regional de Biomedicina – 2ª Região.
    * Retificação – publicado no D.O.U seção 21 em 10/02/2016 página 56.
  • 266/2016 (01/04/16) Aprova as prestações de contas do Conselho Federal de Biomedicina, exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014; 2016 PORTARIA CFBM N.002/2016 (ELEIÇÃO DE SP) Publicado D.O.U seção 2 página 73 em 11/05/2016
  • 267/2016 Dá nova Redação a Resolução CFBM 257/2015
  • 268/2016 Aprova os processos de prestação de contas do CRBM-5ª Região, exercícios de 2013,2014 e 2015.
    27/07/2016 EDITAL CALENDÁRIO DE ELEIÇÕES- QUADRIÊNIO 2017/2021 – CRBM -5ª REGIÃO.
  • 269/2016 Dispõe sobre a habilitação do profissional Biomédico em Biologia Molecular.

Ações e Programas 2015

  • 252/2015 Revoga Resolução 251/2014
  • 253/2015 Aprova a concessão de verbas para a Associação Brasileira de Biomedicina – ABBM
  • 254/2015 REVOGA A RESOLUÇÃO CFBM 253/2015
  • 255/2015 Dispõe sobre inscrição de Biomédicos e dá outras providências
  • 256/2015 Dispõe sobre a 1ª Suplementação ao Orçamento CFBM
  • 257/2015 Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2016
  • 258/2015 Dispõe o Plenário do Conselho Federal de Biomedicina CFBM, sobre as eleições do Conselho Regional de Biomedicina CRBM 1ª Região – Mandato 2016/2020
  • IN 02.2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015
  • Dispõe sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Biomedicina
  • 259/2015 CODIGO DE PROCESSO ETICO
  • 260/2015 Dispõe sobre a 2ª Suplementação ao Orçamento CFBM
  • 261/2015 Homologar a 1ª suplementação Orçamentaria 2015 – CRBM 2ª Região PE
  • 262/2015 Aprova a 3ª Suplementação Orçamentária 2015 – CFBM
  • 263/2015 Homologar os Orçamentos Programa 2016 –CRBMs 1ª, 2ª,3ª,4ª e 5ª Regiões
  • 264/2015 Aprova o Orçamento Programa CFBM 2016.

Ações e Programas 2014

  • 238/2014 – Revogar os artigos 1º, 2º e 3º. e adequar a nomenclatura do artigo 4º. da Resolução CFBM nº. 228, de 07 de junho de 2013, publicada no D.O.U. seção 1 em 13/08/2013, página 151. 17
  • 239/2014 – Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico habilitado em Histotecnologia Clínica.
  • 240/2014 – Estabelece critérios baseados no código de ética do biomédico, para a utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e nacionais, redes sociais de internet, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos, o sensacionalismo, a autopromoção e tentativas de formar opinião contraria a verdade.
  • 241/2014 – Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos.
  • 242/2014 – Altera o Artigo 7º da Res.229/2013, de 18/11/2013 publicado em 03/12/2013 página 206 do D.O.U. seção I, e acrescenta um parágrafo. ERRATA – Resolução CFBM nº 234, de 03/12/2013 (errata publicada em 26/08/2014)
  • 243/2014 – Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2015.
  • 244/2014 – Resolução 244 de 19/09/2014,Revogar o parágrafo único do art.14º da Resolução CFBM nº.078, de 29/04/2002, publicada no D.O.U. Seção I em 24 de maio de 2002, página 222.
  • 245/2014 – Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico na área de Monitoramento Neurofisiológico Transoperatório.
  • 246/2014 – Aprova “ad referendum” do Plenário o Regulamento de Concessão do Mérito Biomédico e Diploma de tempo de serviço.
  • 247/2014 – Dispõe sobre a atividade e cargo de Conselheiro Honorário dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina.
  • 248/2014 – Aprova as Reformulações Orçamentárias, exercício de 2014, dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 3ª. e 4ª. Regiões.
  • 249/2014 – Aprova os Orçamentos Programa, exercício de 2015, dos CRBM’s 1ª,2ª ,3ª,4ª e 5ª Regiões
  • 250/2014 – Aprova o Orçamento Programa, exercício de 2015, do CFBM.
  • 251/2014 – Dispõe sobre as atividades do profissional biomédico sindicalizado. Com o objetivo de uniformizar os procedimentos contábeis dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina, foi implementado o sistema Siscac que já atende à exigência da convergência aos 18 padrões contábeis internacionais. Objetivando mitigar dificuldades, as Assessorias Contábil e Financeira realizou os seguintes treinamentos:
    • I-) Palestra de apresentação de Cartilha com orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais;
    • II-) Treinamento para apresentação do relatório de gestão. Além disso, o objetivo maior é o de, no final do exercício, consolidar de maneira adequada os relatórios contábeis dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina.