O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (CFBM), Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, modificada pela Lei nº 7.017/82 e regulamentada pelo Decreto nº 88.439/83, pessoa jurídica de direito público com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o Território Nacional, situado no SCS Qd. 7, Bloco “A”, nº 100, Salas 806/812, Edifício Torre Pátio Brasil, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.307-901, FAZ SABER a todos os profissionais biomédicos que foi aprovada na 213ª Reunião Plenária Ordinária do CFBM, a promulgação do calendário eleitoral do Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região para o quadriênio 2027-2031, em conformidade com a Resolução nº 119/2006 e suas alterações.
Informa ainda que a definição das datas e a publicação dos editais específicos para as candidaturas aos cargos de Diretoria e de Conselheiros (titulares e suplentes) ficarão a critério do respectivo Conselho Regional de Biomedicina. Os atos inerentes ao processo eleitoral deverão obedecer estritamente aos incisos I e VI do artigo 4º da Resolução nº 119/2006, bem como às normas procedimentais estabelecidas nas Resoluções nº 236/2013, nº 213/2011, nº 235/2013 e nº 237/2013, resguardando-se, por fim, os termos dos artigos 87 e 88 da Resolução nº 119/2006.
EDGAR GARCEZ JUNIOR
Presidente do CFBM