Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico – Industrial da Saúde
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 69, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, consulta com o objetivo de colher manifestação da sociedade civil a respeito das principais dificuldades e desafios enfrentados para o fortalecimento do ambiente de pesquisa clínica no Brasil, conforme as condições estabelecidas neste Comunicado:
1. DO OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA
1.1. A presente consulta pública tem o objetivo de promover a ampla participação social na atualização do Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil, instituído pela Portaria GM/MS nº 559, de 9 de março de 2018, com o intuito de ampliar a capacidade nacional para desenvolver e atrair pesquisas clínicas.
1.2. Esta consulta tem como finalidade identificar o cenário atual e os principais desafios na condução de pesquisas clínicas no Brasil, considerando a capacidade dos centros de pesquisa clínica e outras informações relevantes. As informações coletadas auxiliarão na formulação de políticas públicas que fortaleçam o ecossistema de pesquisa clínica, promovam a inovação tecnológica e ampliem o acesso da população a novos tratamentos.
1.3. As contribuições, sugestões e propostas serão sistematizadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SECTICS/MS), que elaborará Relatório Final e enviará à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde (SECTICS/MS) para deliberação.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. A consulta poderá ser acessada na plataforma “Participa +Brasil”, no seguinte link:https://www.gov.br/participamaisbrasil/.
2.2. Para acessar a consulta, é necessário que o interessado realize o seu cadastro na plataforma “Participa +Brasil”, conforme orientações disponíveis na própria plataforma.
2.3. Os interessados poderão participar da consulta pública respondendo às perguntas cadastradas, apresentando contribuições, sugestões e propostas no período de 04 de agosto de 2025 a 18de setembro de 2025.
2.4. Qualquer interessado poderá participar da presente consulta pública, que ocorrerá exclusivamente por meio da “Participa +Brasil”.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados naplataforma “Participa +Brasil”.
3.2 Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelo endereço eletrônico: pesquisaclinica@saude.gov.br.
FERNANDA DE NEGRI
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Consulta Pública SECTICS_MS nº 69.2025 – Pesquisa Clínica DOU 01/08/2025