Representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde estiveram reunidos, nesta terça (17), com o Ministro da Educação, Camilo Santana, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília/DF, a fim de discutir o Marco Regulatório do Ensino a Distância (EaD). Em pauta, a necessidade de alteração do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação.
No encontro foram expostas pelos conselhos as preocupações com a formação a distância, visto a necessária prática no exercício das profissões. Vale lembrar que, de acordo com a nova legislação, apenas quatro profissões da saúde (Enfermagem, Odontologia, Medicina e Psicologia) deverão possuir cursos no formato presencial – sendo 70% de presencialidade e 30% em EaD, com exceção do curso de Medicina, cuja oferta deverá ser integralmente presencial.
Representando o presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), dr. Edgar Garcez Júnior, dr. Geyzon Melo, conselheiro, destacou na oportunidade que 70% das decisões médicas são baseadas nas análises clínicas de profissionais que hoje não estão enquadrados no Decreto com formação totalmente presencial, por isso a importância da revisão com a categorização das demais profissões, que compõem equipes multiprofissionais.
A coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões da Área da Saúde (FCFAS), dra. Zilamar Camargo Costa, explicou que os cursos ainda podem ser oferecidos com até 70% da carga horária a distância, devido à aceitação das atividades síncronas mediadas. Ela destacou que os conselhos profissionais aguardavam uma regulamentação mais rígida e, por isso, se sentiram frustrados com o conteúdo apresentado no Decreto.
Presente à reunião, a deputada Alice Portugal reconheceu os avanços do MEC na área da educação, mas foi clara ao afirmar que é urgente a exclusão das profissões da saúde da modalidade EaD. Segundo ela, “o governo, o MEC, têm feito muito pela Educação, mas esse trabalho, que é fantástico, pode ser neutralizado pelo Marco Regulatório do EaD, que não foi bem recebido por nenhuma das profissões da saúde aqui representadas.”
Também o deputado Duarte Júnior foi enfático em sua crítica ao decreto: “Como um profissional da saúde que aprendeu primeiros socorros num tablet vai prestar esse atendimento a alguém?”, questionou. Ele ressaltou também a preocupação de novas matrículas já começarem a ser feitas com base no novo Decreto, e assim pediu sua suspensão até que se avalie ajustes ao texto.
O Ministro se mostrou aberto ao diálogo e determinou a criação de um Grupo de Trabalho para avançar na discussão. O GT deve contar com membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), Comissão Nacional de Supervisão (CNS), os parlamentares presentes, representantes do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) e representantes dos conselhos.
Participaram da reunião com o Ministro, Leonardo Barchini (Secretário Executivo), Marta Abramo (Secretária de Regulação e Supervisão do Ensino Superior), Daniel Ximenes (Diretor de Regulação e Supervisão do Ensino Superior), Léo de Brito (Assessor Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos) e dr. Rodrigo Cabral (Consultor Jurídico), bem como os parlamentares Duarte Júnior (PSB/ MA), Rodrigo da Zaelli (PL/MT) e Alice Portugal (PCdoB/BA). Pelos conselhos profissionais, representantes da Biomedicina, Farmácia, Biologia, Nutrição, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Educação Física, Fonoaudiologia e Medicina Veterinária.
Colaboração: Carla Bencke (Assessora Parlamentar do CFBM) / Com informações CFF