O objetivo do programa é a conquista do “Selo” que avaliza o comprometimento da instituição no combate a todo tipo de violência contra mulheres biomédicas em ambiente de trabalho
Ciente de sua missão como entidade regulatória para o exercício da profissão, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), por meio da Portaria nº 67, de 2 de fevereiro de 2026, institui o Pacto de Proteção da Profissional Biomédica como parte da política da nova gestão de tolerância zero à violência com a profissional biomédica.
O programa tem como objetivo proteger esta profissional contra qualquer forma de violência, assédio ou discriminação no ambiente laboral, garantindo condições dignas, seguras e respeitosas. A adesão e o cumprimento dos requisitos constantes no Pacto concedem ao CFBM o Selo de Proteção da Profissional Biomédica. Tal certificação é instrumento de reconhecimento público, que evidencia a instituição como praticante de ações concretas para proteger, valorizar e promover a igualdade de gênero. O Selo é concedido por 24 meses. Após o período, o CFBM será submetido à nova avaliação.
Entre as exigências do Pacto estão a adoção de canais de comunicação eficientes – tanto para denúncias de violência como para programas de conscientização preventivos – e de boas práticas internas para promover a integridade e equidade das profissionais. Além disso, a entidade se compromete a criar uma comissão majoritariamente feminina para apurar, investigar e preparar relatórios.
Tolerância zero ao assédio sexual e moral
Um dos artigos do Pacto de Proteção da Profissional Biomédica reforça a proibição de qualquer tipo de assédio sexual, entendendo por assédio “(…) todo ato, gesto ou conduta que vise constranger ou intimidar alguém com o propósito de obter vantagem ou favorecimento de natureza sexual, seja por meio do uso de posição hierárquica ou por qualquer outra forma de pressão. A essência do assédio está na ausência de consentimento e na violação da dignidade da vítima.” Entre os exemplos descritos estão vedadas piadas, insinuações ou expressões com conteúdo sexual, assim como toques, beijos, abraços ou qualquer contato físico não desejado.
Igualmente está proibido o assédio moral no Conselho Federal de Biomedicina. Por assédio moral entenda-se insinuações, críticas ou afirmações sobre incapacidades baseadas no gênero. Entram nesse ranking a apropriação de ideias, trabalhos ou resultados produzidos por elas sem atribuição de autoria. O documento regulatório também estabelece que não serão aceitas interferências indevidas em decisões de planejamento familiar, sugerindo que a mulher não engravide ou adie maternidade.
A conquista do Selo é a maneira de o Conselho Federal de Biomedicina dar a sua contribuição para promover uma sociedade mais justa, íntegra, produtiva e livre de preconceitos de qualquer natureza.
De acordo com a Portaria nº 67, Art. 2º, do CFBM, será facultado aos Conselhos Regionais de Biomedicina e instituições públicas e privadas neles inscritos a possibilidade de implementar e aderir ao Pacto de Proteção à Profissional Biomédica.
Cerimônia
No dia 19 de março, mês da Mulher, aconteceu a cerimônia de entrega do Selo do Pacto de Proteção da Profissional Biomédica ao presidente do Conselho Federal de Biomedicina, dr. Edgar Garcez Junior, pela dra. Cássia Regina da Silva N. Custódio, conselheira membro da Comissão Nacional das Biomédicas da autarquia. O momento reuniu diretores, conselheiros e presidentes dos Conselhos Regionais da categoria. Especialmente convidados, representantes dos conselhos federais de Nutrição (CFN) e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), prestigiaram o evento, ressaltando a sua importância para a profissional no exercício de sua função.