Na última quarta (28), o presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), dr. Edgar Garcez Junior, e o dr. Marco Antonio Zonta, conselheiro, receberam na sede da autarquia, em Brasília (DF), representantes de entidades de análises clínicas para discutir ações para a divulgação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e o PL 5478/2025, que trata do tema.
“A PNDL visa criar uma lei que garante a qualidade e, principalmente, a gestão em laboratórios de análises clinicas, tanto privados quanto públicos, e tem por objetivo garantir que todos os exames sejam realizados com qualidade e num custo acessível, possível a toda a população”, explica dr. Zonta.
O Projeto de Lei é de autoria do dep. Pedro Westphalen (PP/RS) e está em tramitação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do dep. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
De acordo com o texto, os objetivos gerais da PNDL compreendem a garantia de acesso da população a serviços de diagnóstico laboratorial com qualidade, segurança e resolutividade; a reorganização, expansão e qualificação da rede de serviços laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS); a promoção da integração das redes de laboratórios clínicos às ações diagnósticas relacionadas às linhas de cuidado e aos diferentes níveis de atenção à saúde. Visa ainda: fomentar a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em diagnóstico laboratorial, com vistas a estimular a autonomia tecnológica e produtiva nacional no setor; estimular a produção nacional de insumos, reagentes e equipamentos laboratoriais; assegurar e ampliar a capilaridade territorial e equidade no acesso aos serviços laboratoriais; estabelecer diretrizes técnicas e políticas para o setor; regulamentar o funcionamento dos laboratórios clínicos e serviços relacionados no bojo da PNDL; qualificar e valorizar os profissionais do setor; Reduzir desigualdades territoriais no acesso; promover a integração dos sistemas de informação dos laboratórios clínicos possibilitando a interoperabilidade dos dados laboratoriais no SUS; e garantir a confiabilidade dos exames e a segurança do paciente.
“A PNDL deverá assegurar a igualdade de direitos da população no acesso aos serviços laboratoriais e a adoção de padrões técnicos e de qualidade que são referências nacionais”, defende dr. Edgar Garcez. Ele destaca ainda que, dentre outros pontos importantes para a melhoria dos serviços, há de se observar a participação de profissionais de diferentes áreas da saúde, como a Biomedicina, em sua implementação. Segundo ressalta, o Projeto oportuniza a promoção de tecnologias diagnósticas “com evidência científica e custo-efetividade”, além do fomento à pesquisa, à inovação e à produção nacional, com a consequente redução da dependência externa.
Participaram do encontro os doutores Carlos Eduardo Paula Leite Gouvêa (Presidente Executivo da CBDL – Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial), Maria Elizabeth Menezes (Presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas – SBAC), Renata Montenegro (representante da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – Abramed), Carlos Filipe – Presidente da Federação Brasileira de Laboratórios de Análises Clínicas (Febralac) e a assessora parlamentar do CFBM, Carla Bencke.