O Conselho Federal de Biomedicina regulamentou, por meio da Resolução nº 347, de 7 de abril de 2022, a solicitação de exames laboratoriais em áreas especificas da Biomedicina. O texto considera, de acordo com a Constituição da República Federativa, que o profissional da equipe de saúde deve ter garantida a autonomia técnica, no campo especifico de atuação, obedecendo os preceitos legais do exercício profissional.
De acordo com a Resolução do CFBM, compete ao biomédico a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento necessário ao exercício profissional nas seguintes atividades: fitoterapia, medicina tradicional chinesa, ozonioterapia, perfusão extracorpórea, aconselhamento genético, biomedicina estética e fisiologia do esporte e da prática do exercício físico.
Ao solicitar exames laboratoriais o biomédico deverá considerar, atender e desenvolver a assistência integrada à equipe multiprofissional respeitando os princípios da ética.
A Resolução, dentre outros objetivos, garante maior segurança ao profissional e ao paciente, uma vez que é essencial saber o estado fisiológico antes da realização de algum procedimento.