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30 DIAS DE GESTÃO: DESTAQUE DAS PRINCIPAIS AÇÕES DO CFBM

Ações e Conquistas

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) preparou um resumo com as principais atividades e ações realizadas no mês de outubro de 2024. Confira os destaques:

Visando aprimorar o diálogo e estreitar as relações institucionais, o CFBM:

. Apoiou a constituição da Frente Parlamentar para regulação de piso salarial dos profissionais Biomédicos.
. Nomeou a Dra. Cássia Regina da Silva Neves Custódio, Conselheira Federal, para a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho (CIRHRT).
. Encaminhou solicitação para a indicação de representantes para a Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos (CATEPEC) e Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), no âmbito do Ministério da Saúde.
. Atendeu convocação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para compor o Grupo Técnico (GT), a fim de revisar a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023, da ANVISA.
. Retomou posição no Grupo de Especialistas em Laboratório Clínico, juntamente com SBAC, SBPC/
ML, ABRAMED, Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Medicina (CFM) e ABRAFARMA, com a finalidade de formular pareceres técnicos para a melhoria contínua da RDC 786/23 e demais Resoluções da ANVISA que impactam em laboratórios clínicos e serviços de saúde correlatos.
. Indicou representantes para o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas; também passou a integrar o Fórum dos Presidentes dos Conselhos de Profissões Regulamentadas,
nomeando o Sr. Presidente, Dr. Edgar Garcez Junior, para ambos.
. Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde: foi mantida, pela Plenária, a indicação da Diretora de Comissões, Dra. Débora Tiitus Marchi, que também coordena a Comissão de Orientação e Fiscalização do FCFAS desde 2019. Esta Comissão tem por objetivo discutir, elaborar e unificar boas práticas na fiscalização do exercício profissional das 14 (quatorze) profissões regulamentadas da área da saúde.
. Firmou parceria com os demais Conselhos Federais envolvidos para apoiar o PL 2717/19, do deputado Fred Costa, que dispõe sobre o Reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação
do profissional de Biomedicina, Biologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia. Essas ações refletem o compromisso do Conselho em colaborar e manter uma comunicação com as partes envolvidas na evolução, ampliação e regulamentação do campo de trabalho dos profissionais da Biomedicina.

Regularização das contratações no CFBM em cumprimento às determinações do Ministério
Público do Trabalho (MPT):

A gestão anterior do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) não atendeu às determinações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à regularização das contratações de seus empregados, o que poderia resultar em sanções e multas para os gestores da gestão anterior. Diante desse cenário, a atual diretoria do CFBM, por meio de seu vice-presidente, Dr. Renato Minozzo, tomou a decisão de cumprir as exigências do MPT e regularizar a situação. Uma das medidas adotadas foi a abertura de concurso público para garantir a composição adequada do quadro de funcionários necessários para as atividades do Conselho. O Edital encontra-se publicado no Diário Oficial da União, no jornal Correio Brasiliense, no site do Conselho Federal, no Portal da Transparência do CFBM, apregoado na sede da Autarquia e disponível também nas mídias digitais
oficiais.

Essa ação visa assegurar a conformidade com as normas trabalhistas e garantir um processo transparente e legal na formação da equipe do CFBM, evitando futuros problemas legais e administrativos.

Com isso, a nova gestão do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) reafirmou seu compromisso
com a ética e a transparência, adotando medidas corretivas em conformidade com as determinações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Departamento Contábil do CFBM realizou um levantamento minucioso de todas as contas pendentes do Conselho durante o período de mandato tampão da gestão anterior e também durante o período de vacância, com o objetivo de identificar os compromissos não honrados, como impostos, aluguéis e encargos trabalhistas.

Após o levantamento, todos os débitos identificados foram regularizados, e os pagamentos de impostos, aluguéis e encargos trabalhistas foram efetuados integralmente. Desde então, essas contas têm sido monitoradas e atualizadas diariamente, com a supervisão direta do Presidente, do Tesoureiro e do assessor contábil, garantindo a plena conformidade financeira do CFBM.

É sabido que a nova gestão do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) enfrenta desafios significativos, incluindo processos represados, a ausência de procedimentos documentados e até mesmo a eventual perda de processos físicos.

Como forma de precaução e segurança, a Diretoria contratou especialista para realizar a cadeia de custódia em todos os computadores presentes nas 08 (oito) salas que abrigam a administração do CFBM, antes de reativar os andamentos e a eventual restauração dos autos que se encontravam sob
a responsabilidade da antiga assessoria jurídica.

Em continuidade a essas ações, o Dr. Fábio França, atual assessor jurídico da Autarquia, que foi contratado em conformidade com os trâmites legais e as determinações do Ministério Público do Trabalho (MPT), esclareceu que serão tomadas todas as precauções necessárias para evitar contestação ou qualquer vício formal nos processos a serem julgados pelo CFBM.

Dr. Fábio informou também que, atualmente, existem 282 processos judiciais em trâmite para acompanhamento e gestão das decisões. A Plenária do CFBM recebeu um quadro descritivo dos referidos processos para conhecimento, análise e contribuições.

Com o objetivo de aprimorar a comunicação interna do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), foi disponibilizado novo acesso ao webmail institucional para cada um dos Conselheiros.

No mês de outubro também foi realizado o III Seminário de Fiscalização, promovido pela Comissão
de Orientação e Fiscalização do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, FCFAS. O evento
aconteceu no auditório do Conselho Federal de Farmácia (CFF), e contou com a presença de fiscais,
assessores jurídicos, conselheiros, autoridades e especialistas da área. A representante do CFBM, dra. Débora Tiitus Marchi, teve a honra de coordenar o Seminário, que teve como objetivo explorar os desafios tradicionais enfrentados pelos órgãos de fiscalização profissional e discutir as novas tecnologias que estão sendo empregadas para melhorar a eficiência e a eficácia da fiscalização das profissões regulamentadas na área da saúde. O evento, gratuito, contou com 189 inscrições, sendo a programação e organização bem avaliados pelos participantes.

O Plenário constituiu as Comissões Permanentes: Comissão de Ética (CE), Comissão de Ensino e Docência (CED), Comissão de Legislação e Regulamentação (CLR), Conselho Fiscal e a Comissão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Aprovou a contratação de assessoria jurídica e diretora de comissões;

Houve ainda julgamento de recurso e o aprimoramento e revogação de resoluções;

A Diretoria de Comissões elaborou e padronizou o fluxo das Comissões, organizou com a Diretora Secretária o envio dos ofícios para as convocações. Realizou o acompanhamento das reuniões e atividades das comissões, assegurando que todas as partes envolvidas compreendam suas responsabilidades e prazos. Elaborou com os Presidentes das Comissões o calendário de 2024, cronograma e planejamento de atividades para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos nas reuniões. Participou da preparação de pautas e está acompanhando a execução das tarefas acordadas.

As reuniões ocorreram de forma híbrida, reuniram-se sob a coordenação da Diretora de Comissões, e a pedido dos Presidentes de Comissões, sempre aprovadas pela diretoria do CFBM as: Comissões de Legislação e Regulamentação; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Citopatologia, Histotecnologia Clínica e Oncologia Molecular; Ética, e Ensino e Docência, e o Conselho Fiscal.

Conselho Fiscal:
Em reunião realizada no dia 23 de outubro de 2024, o Conselho Fiscal deu início às atividades com a
apresentação da pauta: a Revogação da RESOLUÇÃO CFBM Nº 293, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, que trata da atividade fiscalizatória e da prestação de contas do Conselho Federal e Regionais de Biomedicina. O Presidente, Dr. Orlando Gerola, abriu a palavra aos demais membros da Comissão, que se manifestaram sobre a proposta. Após a discussão, a proposta foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.

Também foi agendada a próxima reunião da Comissão Fiscal para o período de 17 a 19 de dezembro de 2024, em Brasília, com a solicitação de presença do assessor contábil do CFBM, Dr. Rafael Augusto de Oliveira.

Dr. Orlando também manifestou que o cronograma de visita aos seis Regionais para análise de contas será iniciado em fevereiro de 2025, sendo que a primeira tomada de contas será realizada no CFBM ainda neste ano.

Por fim, o Presidente, Dr. Orlando Gerola, participou ativamente das discussões e aprovação do reajuste das anuidades, taxas e emolumentos para o ano calendário 2025, com suas propostas sendo acatadas pelo Pleno.

Comissão de Legislação e Regulamentação:

a) Revisão da Resolução nº380, de 30 de abril de 2024, que cria a Câmara da Mulher biomédica no CFBM. Nomeação de GT para propor a revisão de Regimento Interno para a Câmara da Mulher;
b) Análise de minuta de nova Resolução;
c) Análise de Normativa vigente para esclarecimento dos limites de atuação do profissional biomédico;
d) Consulta aos Regionais de Biomedicina acerca de atividade profissional e quantitativo de eventuais processos éticos em tramitação;
e) Calendário das reuniões/2024.
Comissão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação:
a) Apresentação das diretrizes e objetivos da Comissão. Foi proposta a revisão, melhorias e atualização para validação do documento apresentado;
b) Levantamento das tendências emergentes nessas áreas, permitindo que políticas e programas sejam direcionados de forma eficaz;
c) Elaboração do calendário de reuniões deliberativas para 2025;
d) Projeto para levantamento do número de profissionais atuando nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, contribuindo para uma visão mais clara do mercado e fornecendo dados que possam ser utilizados para estratégias institucionais, pois acredita-se que junto aos Conselhos está registrada uma pequena parcela dessa população de profissionais.

Comissão Provisória de Citopatologia, Histotecnologia Clínica e Oncologia Molecular:

a) Revisão, análise e propostas para melhorias da legislação do CFBM vigente nas respectivas áreas;
b) Estudo para elaboração de resolução única que contemple as três áreas embasada na regulamentação vigente;
c) Elaboração do calendário de reuniões deliberativas para 2025;
d) Projeto para apoiar os Conselhos Regionais com dados robustos acerca da atuação do biomédico nas áreas de Citopatologia, Histotecnologia e Oncologia Molecular.

Comissão de Ética:

Apresentação das normas que regem a atuação da Comissão e os procedimentos a serem seguidos
pelos membros.
Apresentação dos Processos Recebidos:
a) Recursos de Processo Ético, Origem: CRBM 5ª Região.
Cabe salientar que a gestão anterior não julgou processos éticos nos últimos dois anos.
Comissão de Ensino e Docência: Apresentação das diretrizes da Comissão. Foi deliberado pela criação de um Grupo de Trabalho (GT) para análise de orientação acerca do ícone: “Dúvidas Frequentes”; 2. Veracidade de Diplomas: Diplomas Falsos – Atenção à legislação para combater essa fraude. Considerando os recorrentes casos de diplomas falsos encaminhados para registro junto ao CRBMs, sensível às dificuldades dos colaboradores na conferência da veracidade dos diplomas de egressos, foi deliberado pela realização de um levantamento da legislação vigente a ser observada nos processos de registro profissional.

Resumo de documentos expedidos e recebidos:

Total Expedidos: 53 (Ofícios Gerais, Ofícios Circular, Ofícios de Diretoria). Expedidos para Plenárias/Reuniões (Convocações e Convites): 33 Expedidos para: Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS): 1 Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT): 1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)/ Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos (CATEPEC): 1 Ministério da Saúde/Sra. Nísia Trindade: 1 Fundação Getúlio Vargas (FGV): 1 Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV): 1 Expedidos para outros (Implanta, CRBMs, Ex-funcionário CFBM: 14 Recebidos: 2 (CRBM5 n° 88.2024 e nº 150.2024)
Essas são apenas algumas das iniciativas que o CFBM tem promovido para fortalecer a atuação da
Biomedicina no Brasil. Seguimos trabalhando para garantir a valorização da profissão e o bem-estar
da sociedade.

Fique atento para mais atualizações sobre o nosso trabalho em prol da Biomedicina!

Brasília, outubro de 2024