Representantes do Conselho Federal de Biomedicina e de demais entidades de saúde participam visando esclarecer atuação de seus profissionais em procedimentos estéticos
Saldo positivo. Assim foi definida pelo presidente do Conselho Federal de Biomedicina, dr. Edgar Garcez Junior, e demais integrantes do sistema CFBM-CRBMs, a Audiência Pública realizada nesta terça-feira (24/03). A Audiência, da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, foi requisitada após ampla mobilização de conselhos de saúde – a pedido do deputado Allan Garcês (PP-MA) e da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) – para discutir o Projeto de Lei (PL) 1027/25 da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que altera a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) para restringir a realização de uma série de procedimentos estéticos exclusivamente a médicos. Dessa forma, profissionais de Biomedicina – e das demais profissões que atuam na área estética – estariam impedidos de exercer suas habilidades.
“Podemos afirmar que o saldo foi positivo, pois conseguimos mostrar, como entidades de classe, que estamos aqui para agregar valores e oferecer à sociedade a oportunidade de acesso a procedimentos estéticos realizados de forma ética e sob normas rígidas de segurança”, observa dr. Edgar Garcez. Disse ainda acreditar que a maioria dos presentes entendeu que não se trata de uma disputa entre médicos e demais profissionais da saúde.
O presidente reforçou ainda o papel dos conselhos regionais de Biomedicina na fiscalização da atividade estética. “Por volta de 2010, muitos procedimentos desta natureza eram delegados aos biomédicos dentro de clínicas médicas. Nessa época, os próprios órgãos de Vigilância Sanitária nos cobravam uma regulamentação. E foi o que fizemos: a partir daí surgiu a Biomedicina Estética. Saímos de 212 profissionais, em 2012, para 52 mil biomédicos com habilitação em Estética.”
Democratização da Biomedicina Estética
Durante sua apresentação na Audiência Pública, dr. Edgar Garcez mostrou um panorama atualizado da Biomedicina: “47% dos biomédicos não são brancos e são oriundos de várias etnias – enquanto, de acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas 3% dos médicos são pretos”, exemplifica. “E nosso contingente atende uma população proveniente de várias classes sociais. Nós barateamos e democratizamos os procedimentos estéticos. São 8,5 mil empresas geradoras de emprego e renda para 52 mil profissionais.”
Outro ponto relevante ilustra esse cenário: estima-se que 80% deste ranking sejam mulheres. Em um país onde, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 35,6 milhões de famílias têm o sexo feminino no comando, há muita chance de impacto econômico negativo para aquelas – devidamente habilitadas – que garantem renda realizando procedimentos estéticos.
O presidente argumenta que, se hoje esse mercado fosse restrito, não haveria médicos suficientes para atender à demanda, e os procedimentos voltariam a ser elitizados. “Não queremos isso. Queremos que todos tenham acesso a procedimentos estéticos e melhorem a saúde com a autoestima. E tenho certeza que as demais categorias reunidas querem o mesmo: a democratização da estética como ferramenta de promoção da saúde.”
Além dos representantes da Biomedicina, a discussão contou com membros do Conselho Federal de Medicina (CFM); Conselho Federal de Biologia (CFBio); Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); Conselho Federal de Farmácia (CFF); Comissão de Regulamentação das Cirurgias do Conselho Federal de Odontologia (CFO); Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Sociedade Brasileira de Prevenção e Tratamento de Feridas (SOBENFeE); Sociedade Brasileira de Acupuntura; Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP); Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação (Abramepo); Associação Brasileira de Enfermagem em Dermatologia; Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura (CNAA); Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica (CBCP) e Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Atuação assertiva
Para dr. Geyzon C. de Melo, conselheiro do CFBM e também presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) da entidade, a atuação rápida dos conselhos das profissões que seriam impactadas com a aprovação da lei possibilitou uma reflexão mais apurada sobre a questão. “Hoje colhemos o fruto da atuação extremamente assertiva da nossa Comissão e, principalmente, presenciamos o espírito de liderança nata do nosso presidente, dr. Edgar, que representou com excelência a nossa categoria durante sua explanação. Saímos daqui com o sentimento de dever cumprido, pois alcançamos o nosso objetivo e garantimos a atuação dos nossos profissionais na Biomedicina Estética.”
Dr. Thiago Massuda, presidente do Conselho Regional de Biomedicina 6ª Região (CRBM-6), considerou que chegou-se, praticamente, a um consenso sobre a inoperância de se restringir profissionais capazes a exercerem competências em suas áreas de atuação. “Naquela versão, o Projeto de Lei estaria monopolizando os procedimentos estéticos. Mas o caminho não é a retirada de direitos de quem trabalha corretamente, em conformidade com os estatutos profissionais das categorias as quais pertencem”, argumenta dr. Massuda. “Precisamos sim de rigidez na fiscalização, impedindo que a população caia nas mãos de pessoas não habilitadas para tal manejo.”
Após acompanhar a Audiência, o presidente do Sindicato dos Biomédicos do Distrito Federal, dr. Carlos Roberto de Souza Filho, destaca que a participação biomédica na discussão do PL foi essencial, sobretudo “somada às outras categorias, para mudar o substitutivo do relator”. “O que nos preocupava era o fato de que o voto do Dep. Allan Garcês era bem claro, recomendava que a estética seria uma especialidade privativa de médico, incluindo os procedimentos minimamente invasivos.”
O vice-presidente do CFBM e presidente do CRBM-5, dr. Renato Minozzo, também presente à audiência, fez coro à maioria dos que saíram da reunião com a certeza de que os pontos esclarecidos durante a Audiência darão margem para mudanças no Projeto de Lei. “O presidente, dr. Edgar Garcez, fez uma defesa incontestável da Biomedicina Estética, o que nos dá margem para acreditar que o relator, deputado Allan Garcês, irá rever o texto e nos oferecer um parecer favorável”, considera.
Imprensa CFBM