Nota de esclarecimento
O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), atento a recentes notícias veiculadas pela imprensa acerca da contaminação de pacientes transplantados pelo vírus HIV, decorrentes de possível erro em análises clínicas laboratoriais, destaca que o laboratório contratado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui inscrição no Conselho Regional de Biomedicina 1ª Região, jurisdição a qual pertence o Estado do Rio de Janeiro.
Também não há registro de anotação de responsabilidade técnica de profissional biomédico pelas atividades do Laboratório PCS Saleme nos assentamentos do Regional.
Segundo apurado, o PCS Saleme está inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) e assina os laudos o médico ginecologista Dr. Walter Vieira. De acordo com nota emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM): “A direção técnica de um laboratório de Patologia/ Análises Clínicas cujo responsável técnico é um médico, o mesmo deve ter registrado a especialidade de Patologista Clínico”.
De acordo com a legislação que rege o funcionamento dos laboratórios clínicos em território nacional – RDC nº 786, da ANVISA -, trata-se de norma técnica abrangente e que possui capítulos dedicados à segurança do paciente e ao controle interno e externo de todos os exames realizados. Cabe à Vigilância Sanitária municipal a fiscalização dos serviços de laboratório clínico para que seja obedecida integralmente a referida RDC, vigente desde 05 de maio de 2023, substituindo a RDC nº 302, da ANVISA.
Destaco que não foi identificada, até o momento, a atuação de profissionais biomédicos envolvidos nesse caso de máxima gravidade.
O sistema CFBM/ CRBMs acompanha em tempo real os desdobramentos desse caso e tomará as providências legais caso sejam identificados profissionais inscritos envolvidos no eventual ilícito. Ainda assim, esta Autarquia disponibiliza seus quadros de colaboradores fiscais, bem como suas Comissões de Especialistas, no intuito de auxiliar na elucidação dos fatos, em sua função e compromisso primário de proteger a sociedade.
Dr. Edgar Garcez Júnior
Presidente do CFBM