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Privacidade e proteção de seus dados
Sua privacidade é muito importante para nós, por isso desenvolvemos este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados para lhe mostrar como tratamos dados pessoais.
Este Aviso de Privacidade se aplica a todo o processamento de dados pessoais coletados, recepcionados pelo Conselho Federal de Biomedicina, direta ou indiretamente, de indivíduos, incluindo os atuais e futuros funcionários ou potenciais candidatos, parceiros, fornecedores, consumidores, contratados ou subcontratados ou quaisquer terceiros e associados, sendo definido como “dados pessoais” todos os dados identificável ou passível de identificação de uma pessoa natural.
Cultura e princípios da proteção e privacidade de dados
O Conselho Federal de Biomedicina se compromete a cumprir todas as determinações contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709-18 – LGPD), em consonância com outras Leis que também cumprimos para exercício de nossas atividades, tal como a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada pelo Decreto nº 7724/2012, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos.
Com essa medida, o Conselho Federal de Biomedicina reafirma o compromisso firmado com a sociedade e o corpo de Biomédicos de dar publicidade e transparência às suas ações, bem como amplia a criação de uma cultura de proteção e privacidade de dados para os Conselhos Regionais de Biomedicina, sempre respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, da não discriminação, da responsabilização e prestação de contas.
Dados pessoais, finalidade e base legal coletados em nosso formulário
Para uma melhor transparência sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela nossa empresa, disponibilizamos, no quadro abaixo, os dados que são coletados, sua finalidade, a base legal e o fundamento jurídico adotados pelo Conselho Federal de Biomedicina no campo denominado formulário “Fale Conosco” e “Fale com o Presidente” em nosso site:
| CATEGORIA DOS DADOS | FINALIDADE | BASE LEGAL | FUNDAMENTO JURÍDICO |
| Nome do titular, e-mail, telefone, cidade, estado e CRBM. | – Os dados poderão ser utilizados para:
– retornar o contato dos interessados em informações, dúvidas, críticas ou elogios sobre o Conselho Federal de Biomedicina; – nos ajudar a criar e publicar conteúdo mais relevante para você; – retornar o contato dos interessados em informações publicadas pelo Conselho Federal de Biomedicina; – também, podemos enviar e- mail marketing, sempre com opção de “opt-out”, caso o usuário não queira mais receber nossos e-mails marketing. |
Legítimo interesse
Consentimento |
Os dados coletados e tratados através do formulário disponibilizado em nosso website serão tratados com fundamento no legítimo interesse e também de seu consentimento por não ferir direitos e liberdades individuais dos titulares. |
Finalidade, base legal e dados pessoais coletados pelo CFBM na figura de Controlador
Como Controlador de dados, o Conselho Federal de Biomedicina somente coleta dados quando for estritamente necessário e reduz ao máximo a quantidade de dados de cada titular. Poderão ser tratados nas situações abaixo mas que não se restringem somente a estas:
- Informações que você fornece voluntariamente;
- Dados fornecidos de forma automática quando você utiliza nossos serviços;
- Informações recebidas ou coletadas dos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs), de Associações, de terceiros, de fontes disponíveis publicamente, de empresas que prestam serviços ao Conselho Federal de Biomedicina;
- Em eventuais ações de fiscalização poderão ser utilizados dados pessoais, a exemplo dos dados pessoais biográficos, número do telefone, endereço residencial e/ou comercial, dentre
Na condição de Controlador, o Conselho Federal de Biomedicina, fundamentado no princípio da transparência, coleta, trata e compartilha os dados com base no seu consentimento e, ainda, para execução de contratos e convênios, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para proteção da vida, para defesa de nossos direitos e podem ser compartilhados com parceiros de negócio e os órgãos governamentais competentes.
Os dados serão mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Coleta e tratamento de dados sensíveis e de crianças e adolescentes, na figura de Controlador
Na função de controlador, o Conselho Federal de Biomedicina poderá coletar dados sensíveis, incluindo de seus funcionários. Este tratamento, quando ocorre, observa as hipóteses destacadas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Os serviços do Conselho Federal de Biomedicina são destinados aos usuários maiores de 18 anos, portanto, não coletamos, usamos ou compartilhamos, de forma consciente e deliberada, informações que possam razoavelmente ser usadas para identificar indivíduos menores de 18 anos. Todavia, caso isso ocorra, em uma situação extremamente excepcional, são tomadas todas as providências para observar os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados.
Tratamento posterior dos dados para outras finalidades
Caso seja necessário, o Conselho Federal de Biomedicina poderá enquadrar os dados pessoais coletados em outra base legal, sempre respeitando os princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados e os direitos dos titulares de dados, bem como poderá utilizar os dados coletados para fins estatísticos através de um processo de anonimização ou pseudo-anonimização.
Direitos dos titulares dos dados
Tendo ciência da coleta e do tratamento dos dados exigidos no formulário contido em nosso site, o titular do dado poderá exercer todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como:
- Direito de confirmação de quais dados são de conhecimento do Conselho Federal de Biomedicina, a forma, finalidade e base legal adotada para o tratamento;
- Direito de acesso aos dados coletados e tratados pelo Conselho Federal de Biomedicina;
- Direito à correção e atualização dos dados coletados e tratados pelo Conselho Federal de Biomedicina, o direito à portabilidade dos dados;
·Direito à informação sobre eventuais compartilhamentos dos dados;
- Direito à eliminação dos dados, ressalvados os casos em que o tratamento é fundamentado em base legal que não necessite de consentimento do titular;
- Direito à oposição nos casos em que a coleta e tratamento seja realizado com fundamento no consentimento;
- Direito à revogação do consentimento nos casos em que a coleta e tratamento seja realizado com fundamento no consentimento;
Caso pretenda exercitar seus direitos, você pode contatar-nos através dos nossos canais de atendimento informados nesta Aviso de Privacidade.
Para sua proteção, apenas poderemos implementar pedidos respeitantes aos dados pessoais associados ao seu cadastro, ao seu endereço de e-mail ou a outras informações de conta que utilize para nos enviar o seu pedido, e poderemos ter de verificar a sua identidade antes de implementar o seu pedido.
Nós temos um Portal de Privacidade e um Encarregado de Dados, que está à disposição.
Caso pretenda enviar um pedido para corrigir, restringir ou opor-se ao tratamento de dados pessoais o titular pode contatar-nos através do e-mail: cfbm@cfbm.gov.br. Vamos responder ao seu pedido em conformidade com a legislação aplicável.
Controlador: Edgar Garcez Junior
Encarregado: Marcos Caparbo (nomeação temporária)
E-mail para contato:
Vida útil dos dados
O Conselho Federal de Biomedicina mantém armazenados os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados e processados, bem como para as finalidades legais inerentes à execução dos contratos e obrigações legais advindas dos contratos firmados e da legislação aplicável.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados.
Medidas de segurança adotadas
Informamos que tomamos todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais coletados e processados e implementamos todas as salvaguardas necessárias, com o objetivo de protegermos todo o processo de coleta e tratamento de dados pessoais.
Ainda, quando necessário, realizamos avaliações de impacto de privacidade a fim de adotar salvaguardas apropriadas e garantir a efetividade de nosso programa de proteção e privacidade de dados pessoais. Utilizamos o antivírus denominado Kaspersky, bem como fazemos uso de proteção do ambiente computacional.
O Conselho Federal de Biomedicina armazena as informações coletadas em suas Páginas em servidores por ela contratados, que utilizam os métodos padrão e de mercado para criptografar os dados coletados e proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas. É possível que estas informações fiquem armazenadas em servidores e datacenters localizados em outros países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado.
Apesar de adotarmos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura estando sempre suscetível à ocorrência de incidentes de segurança da informação. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Conselho Federal de Biomedicina garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantida a devida transparência ao titular de dados.
Coleta e uso de cookies
Cookies são pequenos pedaços de dados armazenados no seu navegador quando visita nosso site, geralmente usados para rastrear as configurações selecionadas pelos usuários e suas atividades de navegação. Eventualmente, o Conselho Federal de Biomedicina utiliza cookies somente para controle de audiência.
Ao acessar o site do Conselho Federal de Biomedicina lhe damos a possibilidade de opor-se ao registro de cookies.
Para um melhor gerenciamento da utilização dos Cookies, listamos os links úteis de como você poderá acessar as configurações de cookies em vários navegadores:
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Para não ser rastreado pelo Google Analytics em todos os sites, acesse este link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR
O Conselho Federal de Biomedicina não consegue identificar o usuário/titular dos dados pessoais a partir dos cookies. Porém, para cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15), coletamos a data, hora e o IP dos acessos ao site.
Atualização deste Aviso de Privacidade
O Conselho Federal de Biomedicina poderá alterar este Aviso de Privacidade periodicamente, publicando uma versão mais atualizada quando necessário ou oportuno. É possível identificar a última revisão conferindo a data no final deste documento. Data de publicação: 10/07/2021_V1.