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Cuida-se de ação civil pública proposta pela a SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA – SBD em face do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, objetivando a imediata suspensão da Resolução CFBM nº 359/2023 e 365/2023, bem como que o requerido publique em suas redes sociais a suspensão desta resolução para conhecimento de todos os profissionais. A decisão judicial destaca que: "Contudo, os argumentos e documentos trazidos pela parte autora não se revestem de probabilidade e plausibilidade jurídica suficiente para a concessão da medida de urgência no que tange ao alegado direito à obtenção de provimento judicial vindicado"

Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela, ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra o CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA, CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA e ANA CAROLINA PUGA. O juiz  da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo proferiu a seguinte decisão: Em exame de cognição sumária, tenho que os procedimentos contra os quais o Conselho autor se insurge encontram-se devidamente regulamentados. E, em possuindo a parte ré as escolaridade e especialização necessárias, em análise perfunctória, encontra-se ela apta a realiza-los, sem incorrer em ilegalidades. Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência

Eleição de diretoria executiva da Academia Brasileira de Biomedicina - ABB, gestão 2023/2027

 

O Conselho Federal de Biomedicina informa que a terapia intravenosa ou intramuscular, atividade conhecida como soroterapia ou popularmente “soro da beleza”, não é atividade permitida aos biomédicos.

 

Eleição de diretoria executiva da Academia Brasileira de Biomedicina - ABB, gestão 2023/2027