LegislaçãoResoluçõesResolução nº 169, de 16 de Janeiro de 2009
20 de janeiro de 2009
Disciplina o registro de habilitações profissionais em carteira, pelos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Disciplina o registro de habilitações profissionais em carteira, pelos Conselhos Regionais de Biomedicina.