Regulamentação da Biomedicina no Brasil

No âmbito acadêmico, o curso de Biomedicina nasce com o Parecer nº 107/70, que teve que como relator o professor Dr. Roberto Figueira Santos, no extinto Conselho Federal de Educação. Na época, havia a preocupação dele, e de outros educadores, com a falta de docentes devidamente preparados para atuarem nas disciplinas básicas da área da saúde, especialmente no curso de medicina. 

A Resolução s/nº do Conselho Federal de Educação fixou o mínimo de conteúdo e duração do curso de Ciências Biológicas – Modalidade Médica, tomando as precauções necessárias para que este não se confundisse com o curso de Biologia, já existente nas escolas brasileiras. 

A partir da década de 60 diversas instituições de ensino superior começaram a oferecer, a uma clientela jovem, um curso que se diferenciava dos tradicionais por sua estrutura e pelos conteúdos inovadores. Dentre elas, a Escola Paulista de Medicina – SP (1966), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro – RJ (1966), a Faculdade de Ciências Médicas de Botucatu – SP (1967), a Universidade de São Paulo – Ribeirão Preto – SP (1967), Universidade Federal de Pernambuco – PE (1968).   

Os integrantes das primeiras turmas do curso de Biomedicina recebiam uma formação que os direcionava para a docência e para a pesquisa. No entanto, a natureza e as diretrizes do curso, ainda que inovadoras, abriam a possibilidade de que os egressos, mediante a complementação da formação biomédica recebida, obtivessem uma nova titulação. Como consequência, a partir de 1.970, várias instituições públicas de ensino superior deixaram de oferecer vagas para os cursos de Biomedicina, transferindo-as para outros cursos ou simplesmente as extinguindo. 

No início da década de 70, novos cursos de Biomedicina passaram a ser oferecidos com mais liberdade e, sem pressão de outras áreas, aumentaram o leque e a carga horária das matérias, abrindo novas habilitações aos profissionais, antes limitados à pesquisa e à docência. Nessa época, foram criados os cursos na Universidade Federal do Pará (PA) e na então Universidade Católica de Goiás, hoje Pontifícia Universidade Católica de Goiás. No estado de São Paulo era possível cursar Biomedicina nas seguintes instituições de ensino: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Barão de Mauá (Ribeirão Preto), na Universidade de Mogi das Cruzes, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo Amaro (atual Universidade Santo Amaro) e na Universidade Metodista de Piracicaba.  

Com a multiplicação dos cursos, a expansão do contingente de profissionais docentes e de dirigentes envolvidos com seu funcionamento e administração, bem como do alunado neles matriculado, a questão da regulamentação da profissão e da organização do mercado de trabalho para os profissionais egressos adquiriu vultosa importância, e tornou-se o motivo e o motor de mobilização de todos os envolvidos. 

Associações de classe foram constituídas em diversos locais do Brasil, visando ao desenvolvimento de um esforço conjunto para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei regulamentando a profissão de Biomédico. 

Essa intensa mobilização em torno da regulamentação da profissão e do exercício profissional muito se deve à dedicação e ao esforço de inúmeras pessoas, em todas as regiões do país. A citação nominal de todos eles constitui tarefa que desborda os limites da presente obra. Porém, mesmo com o risco de cometer flagrantes omissões e injustiças não é possível deixar de referir os nomes de alguns biomédicos. Em Ribeirão Preto, com apoio da Faculdade Barão de Mauá destacaram-se João Edson SabbagDácio Eduardo Leandro Campos, Silvio José Cecchi, além dos diretores Nicolau Dinamarco Spinelli, Domingos João Baptista Spinelli e do advogado Valter de Paula. 

Em Santo Amaro, com o apoio da OSEC (Organização Santo Amarense de Educação e Cultura) os alunos Linda de Fátima Marques Duarte, Ricardo Cecílio, Ney Piroselli e Modesto Gravina Neto. Em Goiânia, o então acadêmico Sérgio Antonio Machado e seus colegas Vera Aparecida SaddiJusábdon Naves Cançado, Paulo Luiz Carvalho Francescantonio, Luiz Murilo Martins de Araújo, Cláudia Maria Duque de Souza e Mariana Abraão. Em Mogi das Cruzes, também com auxílio da UMC, José Eduardo Cavalcanti Teixeira e Benjamin Cimerman. No Pará, foi decisivo o apoio de Edvaldo Carlos Brito Loureiro, Inocêncio de Souza Gorayeb, Joana D’arc Parente dos Reis, Ricardo Ishak e Vera Maria da Costa Nascimento. E em Recife, Nilton Alves da Silva, Paulo José da Cunha Miranda, Carlos Roberto da Silva, Marilurdes Medeiros, José Juarez da Costa, Alexandre Falbo e Eduardo Henrique de Magalhães de Melo. 

A ação desses precursores permitiu a construção de um extenso roteiro de iniciativas e de contatos políticos, voltados para a aprovação da lei de regulamentação da profissão que, obviamente, enfrentava poderosas resistências, oriundas de outros setores profissionais. 

O esforço e a competência dos pioneiros que acreditaram no projeto do governo e na seriedade das IES que ofereciam os cursos, culminou com a aprovação pelo Congresso Nacional, da Lei nº 6684, em 3 setembro de 1979, que regulamentou a profissão de Biomédico e estabeleceu seu campo de trabalho. 

Foi fundamental nessa fase o papel do senador Jarbas Passarinho, do ministro da Aeronáutica Délio Jardim de Matos e do presidente da Câmara dos Deputados, na época, Marco Maciel. 

Em 1979, com a Lei aprovada, os Biomédicos iniciaram outra batalha, agora judicial, para derrubar no Supremo Tribunal Federal as expressões que cerceavam o direito do exercício da atividade de análise clínico-laboratorial para os formados após julho de 1983. 

Em 20 de novembro de 1985, como resultado do trabalho desenvolvido pelo Dr. Adib Salomão, ilustre advogado, o Supremo Tribunal Federal acatou, na Representação 1256-DF, a tese dos Biomédicos, declarando inconstitucionais aquelas expressões. 

Para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional foi criado o Conselho Federal de Biomedicina, mesclando antigas e novas lideranças, que além de suas funções institucionais buscou difundir a profissão em todo os estados da Federação. 

A Biomedicina consagrou-se como uma das mais completas e abrangentes profissões da saúde. Seus profissionais ocupam cargos e funções de destaque nas áreas da docência, da pesquisa e da saúde, elevando a categoria e demonstrando a eficácia e a qualidade de sua atuação no Brasil e no exterior. 

Também foram fundamentais para o fortalecimento da profissão a atuação de entidades como a Associação Nacional dos Biomédicos (ANB), a Associação dos Biomédicos do Estado de São Paulo (ABESP), a Associação dos Biomédicos do Estado de Goiás (ABEGO), a Associação dos Biomédicos do Estado do Pará (ABIPA), a Associação dos Biomédicos de Ribeirão Preto (ABIRP) e a Sociedade dos Biomédicos de Pernambuco (SOBIPE).  

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