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  • Dispõe sobre inscrição de Biomédicos e dá outras providências.

    Dispõe sobre a atividade e cargo de Conselheiro Honorário dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina.

    Aprova “ad referendum” do Plenário o Regulamento de Concessão do Mérito Biomédico e Diploma de tempo de serviço.

    Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico na área de Monitoramento Neurofisiológico Transoperatório.

    Revogar o parágrafo único do art. 14º da Resolução CFBM nº.078, de 29/04/2002, publicada no D.O.U. Seção I em 24 de maio de 2002, página 222.

    Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2015.

    Altera o Artigo 7º da Resolução nº 229, de 18/11/2013, publicado no D.O.U. Seção I, página 206, em 03/12/2013, e acrescenta um parágrafo.

    Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos.

    Estabelece os critérios baseados no código de ética do Biomédico para utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e Nacionais, redes sociais de internet, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos, o sensacionalismo, a autopromoção e tentativas de formar opinião contrária a verdade.

    Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico habilitado em Histotecnologia Clínica.

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