Corretores de imóveis, biomédicos, médicos, médicos veterinários, contadores, economistas, educadores físicos, administradores… Diversos profissionais estiveram representados, na manhã desta quinta-feira (23/6), durante a 27ª Reunião Extraordinária do Fórum de Profissões Regulamentadas, realizada na sede do Confea.
Entre os assuntos da pauta, o destaque foi a Lei nº. 12.514/2011, que institui tetos de R$ 500 para os valores das anuidades cobradas pelos conselhos de profissões de nível superior, e de R$ 250 para profissões de nível técnico. Os representantes defendem o aumento desse teto para garantir a sustentabilidade dos conselhos.
Na reunião, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, apresentou uma proposta de medida provisória, a ser apresentada à Presidência da República, aumentando esse teto para R$ 600 e R$ 300, respectivamente. Alguns dos presentes se manifestaram pela importância de se manter os conselhos funcionando normalmente. A conselheira do Conselho Federal de Economia Mônica Beraldo, por exemplo, se disse preocupada com decisões judiciais que têm alegado que certas atribuições não são exclusivas dos profissionais regulamentados. “Não podemos abrir mão de ter os conselhos. Há muitos cursos de baixa qualidade, nós temos que fiscalizar”, disse a economista.
José Tadeu da Silva ressaltou a legitimidade que o Confea tem, a partir da Lei nº. 5194/66, de determinar as instituições de ensino que podem ser cadastradas nos Creas. “A Resolução nº. 1073/2016 segue essa linha”, lembrou.
Viana, defendeu que uma prioridade do grupo deve ser o combate ao preconceito que a sociedade tem em relação aos conselhos de profissões. “Precisamos deixar claro que não temos caráter de associativismo. Nós somos o Estado. Quando nossos fiscais estão verificando o exercício profissional, é o Estado fiscalizando”, afirmou.