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Altera a Instrução Normativa nº 63 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 25 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde não hospitalares.

Dispõe sobre a regulamentação dos parágrafos do artigo 7º da Resolução Normativa – RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde não hospitalares.

Critérios de qualidade considerados para fins de aplicação do Fator de Qualidade ano base 2016 a ser aplicado em 2017 (FQ 2016/2017) relativo ao reajuste definido pela ANS nos casos previstos no art. 4º da RN n.º 364/2014

Decisão no Mandado de Segurança impetrado contra o concurso de Barreirinhas-MA Decisão Barrerinhas

Processo N° 0023448-58.2015.4.01.3800 – 3ª VARA FEDERAL Nº de registro e-CVD 00689.2015.00033800.1.00071/00128 IMPETRANTE: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA – CFBM IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA SENTENÇA TIPO A Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, devidamente qualificado na inicial, contra suposto ato…

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